12/06/2019 - Protocolo n. 1831/2019

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial e Eletrônico nº. 22.680

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Autuado

14/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2019 até 04/07/2019

01/07/2019 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/08/2019 até 07/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

08/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Targino Machado

08/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

08/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1959

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a Resolução 1959 no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral