24/09/2019 - Protocolo n. 3067/2019

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.749

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Autuado

26/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/09/2019 até 09/10/2019

26/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2019 - Recebido

08/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Targino Machado

08/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

08/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1957

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a Resolução 1957 no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral