26/09/2019 - Protocolo n. 3118/2019

26/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Publicado a proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.751

27/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Autuado

30/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/09/2019 até 11/10/2019

01/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Targino Machado

08/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

08/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1958

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a Resolução 1958 no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Em fase de arquivamento.