17/12/2019 - Protocolo n. 3964/2019
17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
17/12/2019 - Encaminhado à Plenário
17/12/2019 - Recebido
17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim
17/12/2019 - Aprovado(a) em discussão Única
19/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
19/12/2019 - Recebido
20/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.809
20/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
20/12/2019 - Recebido
20/12/2019 - Autuado
20/12/2019 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
20/12/2019 - Recebido
09/01/2020 - Promulgada a Resolução nº 2007
09/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
09/01/2020 - Recebido
10/01/2020 - Publicada a Resolução no Diário Oficial n. 22.817
10/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
13/01/2020 - Recebido
29/01/2020 - Em fase de arquivamento.
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