23/07/2008 - Protocolo n. 1516/2008

25/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/07/2008 - Recebido

28/07/2008 - Autuado

28/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/07/2008 - Recebido

03/09/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

31/10/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.836

04/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/11/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.