23/01/2009 - Protocolo n. 275/2009

28/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Autuado

28/01/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/01/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/09/2009 - Recebido

06/10/2009 - Expedida C. I. à Seção de Anais

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.