DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/11/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer que seja determinada a sustação do curso da Ação Penal é 59835-5/2008, movida contra o Deputado Luciano Simões de Castro Barbosa perante o Tribunal de Justiça da Bahia.
TRAMITAÇÃO
18/11/2009 - Protocolo n. 3294/2009
18/11/2009 - Encaminhado a Procuradoria Geral da Casa
18/11/2009 - Em fase de arquivamento.
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