01/09/2015 - Protocolo n. 2460/2015

03/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2015 - Recebido

03/09/2015 - Autuado

03/09/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

15/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega pela APROVAÇÃO

15/09/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/09/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/09/2015 - Recebido

01/10/2015 - Publicado o Parecer no Diário Oficial n. 21.788

01/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2015 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/05/2022 - Recebido