23/09/2015 - Protocolo n. 2668/2015

29/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/09/2015 - Recebido

29/09/2015 - Autuado

29/09/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/09/2015 - Recebido

20/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

20/10/2015 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

20/10/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/10/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Publicada a proposição e o Parecer no Diário Oficial n. 21.801

21/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/10/2015 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral