18/10/2016 - Protocolo n. 1796/2016

20/10/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/10/2016 - Recebido

20/10/2016 - Autuado

20/10/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

24/10/2016 - Recebido

25/10/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Menezes

01/11/2016 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Menezes pela APROVAÇÃO

01/11/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/11/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/11/2016 - Recebido

02/11/2016 - Publicada a proposição e o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.049

03/11/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/11/2016 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral