11/02/2019 - Protocolo n. 224/2019

11/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

11/02/2019 - Autuado

11/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

12/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

20/02/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

20/02/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/02/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Publicada a proposição e o Parecer da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.607

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/02/2019 - Recebido

22/10/2019 - Em fase de arquivamento.