20/02/2019 - Protocolo n. 351/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/02/2019 - Recebido

25/02/2019 - Autuado

25/02/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/02/2019 - Recebido

20/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

20/03/2019 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes pelo ARQUIVAMENTO

20/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.633

04/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2019 - Recebido

22/10/2019 - Em fase de arquivamento.