01/04/2019 - Protocolo n. 848/2019

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Autuado

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/04/2019 - Recebido

29/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/06/2019 - Recebido

08/08/2019 - Expedida C. I. à Seção de Anais

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral