19/09/2019 - Protocolo n. 2992/2019

23/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/09/2019 - Recebido

23/09/2019 - Autuado

23/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/09/2019 - Recebido

18/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

18/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

18/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2019 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral