25/09/2019 - Protocolo n. 3101/2019

01/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Autuado

01/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/10/2019 - Recebido

23/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

23/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

23/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/10/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

23/10/2019 - Recebido

23/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/10/2019 - Recebido

24/10/2019 - Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.770

24/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/10/2019 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral