07/10/2019 - Protocolo n. 3194/2019

08/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Autuado

08/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

08/10/2019 - Recebido

18/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

18/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

18/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2019 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral