09/10/2019 - Protocolo n. 3234/2019

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Autuado

09/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

09/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

09/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral