DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REQ/9.593/2019
Nº Proposição: REQ/9.593/2019

Autor: Zé Raimundo Lula

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/11/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a anexação dos Projetos de Leis 16.051/07 e 22.397/17 por se tratarem de matérias idênticas ou semelhantes.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/11/2019 - Protocolo n. 3590/2019

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/11/2019 - Recebido

28/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.793

28/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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