03/03/2020 - Protocolo n. 307/2020

03/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/03/2020 - Recebido

03/03/2020 - Autuado

03/03/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/03/2020 - Recebido

03/03/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

03/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

03/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/03/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

03/03/2020 - Recebido

04/03/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.851

04/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/03/2020 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral