ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Utinga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jacobina.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Igaporã.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Prado.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mutuípe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Dom Basilio.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caetité.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mirante.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Licinio de Almeida.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lagoa Real.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Boa Vista do Tupim.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Iraquara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barra do Choça.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Manoel Vitorino.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Côcos.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Riacho de Santana.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio do Antonio.
Encaminha para apreciação da Casa, a renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Solicita o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 - LRF, com efeitos até 31 de dezembro 2021.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Camaçari.