Foi sancionada ontem, pelo governador Jaques Wagner, a lei que cria o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira. A assinatura do documento aconteceu durante a solenidade de abertura da III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que acontece no Hotel Fiesta, em Salvador. O presidente da Assembleia Legislativa participou do evento, ao lado das representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Laís Abramo, secretários estaduais e também representantes dos sindicatos de trabalhadores e de empregadores.
O fundo vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo. Um comitê gestor definirá as verbas para projetos que contribuam para a promoção do trabalho decente. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Funtrad.

CONFERÊNCIA

A Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente prossegue até hoje, com membros de entidades representativas dos trabalhadores, empregadores e representantes da sociedade civil discutindo temas como igualdade de oportunidades e erradicação dos trabalhos escravo e infantil. Cerca de 500 delegados dos 26 territórios de identidade participam do evento, apresentando propostas que foram definidas em plenárias municipais e regionais.
Os delegados vão ser distribuídos em grupos de trabalho divididos em quatro eixos temáticos: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento da governabilidade democrática.
Os quatro eixos temáticos também foram subdivididos em subtemas: a igualdade de oportunidades e tratamento, especificamente para jovens e pessoas com deficiência; igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores domésticos; negociação coletiva; política de valorização do salário mínimo e saúde e segurança no trabalho.
Os grupos de trabalho vão explorar também a prevenção e erradicação do trabalho infantil; prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; políticas macroeconômicas e de investimentos para a geração de mais e melhores empregos; micro e pequenas empresas; empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; cooperativas e empreendimentos de economia solidária.