Caso o projeto de lei do deputado Marcelino Galo (PT) seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, será obrigatória a realização do "teste do olhinho" em todas as crianças que nascerem em maternidades públicas e privadas contratadas de forma complementar pelo Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia.
Com o "teste do olhinho", fica muito mais fácil detectar qualquer alteração que cause obstrução no eixo visual, como catarata, glaucoma congênito e outros problemas nos bebês. De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a identificação precoce de qualquer alteração na visão do recém-nascido pode possibilitar o tratamento no tempo certo e o desenvolvimento normal da visão.
Mas apesar de a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia preconizarem que todas as crianças devem fazer o teste do olhinho, esse direito ainda não está garantido por lei nas unidades públicas do Estado.
No Brasil, muitos estados e cidades já instituíram por lei a obrigatoriedade do exame, que hoje é realizado nas maternidades públicas e também particulares até a alta do recém-nascido.
Mas vale ressaltar que continuam sendo importantes as consultas regulares de avaliação da criança, com a periodicidade definida pelo médico.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Secretaria da Saúde terá que adotar todas as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta lei.