A Assembleia Legislativa autorizou ontem o Poder Executivo a realizar empréstimo da ordem de R$ 1,48 bilhão junto ao BNDES, dentro da linha de crédito Proinveste, lançadapelo governo federal. Projeto de lei neste sentido (19.940/12) foi aprovado ontem à tarde por 40 votos a 14 e tem por objetivo viabilizar "investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado", que vai até 2015.
A proposição tramitava em regime de urgência desde a terça-feira da semana passada, após a aprovação em plenário de requerimento apresentado pelo líder da bancada do governo Zé Neto (PT). Como não houve tempo hábil para que as comissões técnicas se pronunciassem, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Luiz Augusto (PP) para proceder o relatório oral em plenário.

PARECER

"Trata-se de matéria de relevante interesse para o estado", defendeu o parlamentar pepista em seu parecer, fazendo questão de registrar que "o bom desempenho das contas públicas do governo estadual" proporcionou a autorização, por parte da União, da ampliação da capacidade de endividamento da Bahia. No mês passado, o governador Jaques Wagner assinou no Ministério da Fazenda novo Programa de Ajuste Fiscal, ampliando o limite de captação de recursos de R$ 5,66 bilhões para R$ 9,90 bilhões.
A matéria recebeu três emendas apresentadas pela bancada da minoria parlamentar, todas elas rejeitadas pelo relator, que votou pela aprovação do texto originalmente proposto. O líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior, lamentou que "as emendas que propiciavam mais transparência na aplicação dos recursos não tenham sido acatadas".
Paulo Azi (DEM), líder da oposição, seguiu na mesma linha e disse que a oposição poderia ter mais boa vontade de votar projeto "caso o governo dissesse onde vai aplicar o crédito". Segundo seus cálculos, com este empréstimo, o estado já contratou R$7 bilhões em empréstimo. Ele, Sandro Régis (PR), Elmar Nascimento (PR) e Bruno Reis (PRP) foram contrários ao parecer de Luiz Augusto, que foi aprovado por maioria no âmbito das comissões antes de ser apreciado pelo plenário.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), por sua vez, ocupou a tribuna para esclarecer que a destinação do empréstimo junto ao banco de fomento está bem explicitada no projeto de lei e que os valores e destinação dos empréstimos de todos os governadores estão arquivados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem ser pesquisados a qualquer momento.

GRATIFICAÇÕES

Ao final da sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 19.950, que institui a gratificação por plantão (GPP) para os médicos da Secretaria da Saúde. Apreciada por força de um acordo de lideranças que dispensou a formalidades regimentais, a matéria foi relatada em plenário por Adolfo Menezes (PSD), que votou pela aprovação, sendo seguidos pelos colegas em votação simbólica.
A GPP poderá variar de R$800 a R$1 mil, dependendo das condições de realização do plantão. Os plantonistas do estado podem exercer uma jornada semanal de 24 horas ou duas de 12 horas, perfazendo uma carga horária mensal de 120 horas mensais.