Regulamentar a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia. É o que pretende o líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho, em projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Casa. O documento determina que as provas sejam realizadas em espaço físico apropriado, com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral.
A proposta de Penedo também estabelece que as pistas de competição devam, obrigatoriamente, permanecer isoladas por alambrado "não farpado", contendo placas de aviso e sinalizadores informando os locais apropriados para acomodação do público.
Ainda conforme o projeto, ficam obrigados os patrocinadores e organizadores da vaquejada a adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos vaqueiros, do público e dos animais. Já o transporte, o trato, o manejo e a montaria do animal utilizado na vaquejada devem ser feitos de forma adequada, somente após o atestado de condições de saúde para participar das provas, emitido por médico-veterinário.
Outra exigência é a obrigatoriedade da presença de uma equipe de paramédicos de plantão durante a realização de provas nas vaquejadas profissionais, acrescida de pelo menos um médico-veterinário. A presença de médico-veterinário fornecido pelos organizadores não impede a presença de médicos veterinários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), caso esses desejem realizar acompanhamento e fiscalização sanitária do evento.