Debater o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por fundos de pastos ou fechos de pastos é o grande objetivo da Comissão da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT).

Na reunião ordinária de ontem pela manhã, o deputado Yulo Oiticica (PT), que comandou os trabalhos, deixou bem claro que, diante da importância da proposição, o Governo do Estado tem interesse de conceder títulos de posse a todas essas comunidades, que residem até mesmo em pequenos povoados há dezenas de anos.

No artigo segundo do projeto, fica autorizada a concessão de direito real de terras públicas estaduais, rurais devolutas, ocupadas tradicionalmente, de forma coletiva, pelas comunidades de fundo de pastos ou fechos de pastos, com vistas à manutenção de sua reprodução física, social e cultural.

O projeto já foi encaminhado para a ordem do dia e obedecerá aos trâmites legais, com discussão e aprovação das comissões no próprio plenário, antes de votação.

"A expectativa dessas comunidades quilombolas e por fundos e fechos de pastos é muito grande e o Governo do Estado tem grande interesse em solucionar esse grande problema social e cultural que se arrasta há muitos anos e merece todo nosso apoio. Sempre é bom debatermos um assunto de tamanha importância sociocultural do nosso Estado", comentou o deputado Yulo Oiticica, com apoio dos colegas Bira Corôa (PT) e Carlos Geilson (PTN).