Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que o país perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo que é encaminhado para aterros e lixões nos municípios. Com o objetivo de incentivar as cooperativas de reciclagem e valorizar os catadores de resíduos urbanos na Bahia, uma sessão especial foi promovida na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (19). O debate foi proposto pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), e teve como tema "Resíduos Sólidos e Ambientes Saudáveis".
"Em todas as regiões de nosso Estado, seja na capital ou nas cidades do interior, percebo que há um acúmulo muito grande de resíduos sólidos, que é o que chamamos de lixo. Sabemos que são materiais da sobra daquilo que não usamos e, quando não descartados corretamente, acabam causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população", ponderou a petista.
A Lei n° 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, foi abordada pelo superintendente de Saneamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Renavan Andrade. De acordo com ele, a lei prevê incentivos fiscais para cooperativas de catadores e estabelece que os planos municipais devem, prioritariamente, criar projetos em parceria com essas associações. Além disso, o superintendente explica que a proposta traz como foco principal o encerramento de lixões até 2014, e a responsabilidade compartilhada da destinação final ambientalmente adequada.
Segundo Renavan Andrade, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. Já no âmbito estadual, o projeto será constituído para vigência por prazo indeterminado, tendo como conteúdo mínimo metas de redução, reutilização, reciclagem; normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado; medidas para incentivar e viabilizar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos, entre outros fatores.

REQUALIFICAÇÃO

A superintendente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Márcia Jurema Trócoli, falou sobre a recuperação e gestão do aterro sanitário de Itariri, em Ilhéus. O equipamento, que passou por um processo de requalificação física e gerencial, possibilitou a retirada dos últimos catadores que ainda residiam no local e a finalização das obras de construção do galpão para a triagem dos resíduos sólidos. Ainda de acordo com Márcia Trócoli, a Conder também já deu início à intervenção e recuperação total da Feira de São Joaquim, em Salvador. Além das obras de revitalização e gestão ambiental, a superintendente revela que estão sendo realizadas ações socioambientais, a exemplo de cursos de qualificação profissional dos feirantes que trabalham no local.
Segundo a promotora de justiça Karinny Guedes, o Ministério Público estadual (MP/BA) também vem desempenhando um papel importante acerca do manejo adequado dos resíduos sólidos. Karinny destacou a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com as prefeituras visando ao melhor gerenciamento do lixo, e a intervenção do MP junto aos consórcios municipais. Já a atuação da Defensoria Pública foi enfatizada pela coordenadora da Especializada em Direitos Humanos, Fabiana Almeida. De acordo com ela, os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis enfrentam situação de extrema pobreza, o que leva à exclusão da cidadania e a situação de vulnerabilidade.
"Uma importante atuação da Defensoria Pública em prol da erradicação da pobreza em que se veem mergulhados os catadores está na exigência da efetividade do plano político ou judicial do programa de recursos sólidos, seja no tocante ao empoderamento do Movimentos dos Catadores de Materiais Recicláveis do Brasil, para que reivindique dos entes federativos, seja na concretização da Política Nacional de Resíduos Sólidos", avaliou a defensora pública.

PROJETO

Tramita na AL o projeto de lei nº 16.930/2007, de autoria da deputada Fátima Nunes, que autoriza o Estado a financiar e oferecer subsídios para a formação de cooperativas de coleta de resíduos sólidos passíveis de reciclagem. A parlamentar acredita que, com a aprovação da proposta, os catadores baianos terão apoio para se organizar e construir seus galpões, centros de triagem, e prensas, tornando o trabalho ainda mais rendoso e eficiente.