Se depender da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a incineração de lixo tóxico no estado da Bahia estará com os dias contados. A discussão foi levantada pelo colegiado na manhã de ontem, quando o deputado Elmar Nascimento (PR) apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no município de Campo Formoso, onde a empresa Cimpor Cimentos do Brasil realiza a queima de compostos organoclorados oriundos da Cetrel Lumina Soluções Ambientais. Instalada no Polo Petroquímico de Camaçari, a empresa recebe material tóxico da fábrica de solventes Rhodia, em Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo.
Elmar sugeriu ao presidente do colegiado, deputado Adolfo Viana (PSDB), que agendasse uma visita da comissão a Campo Formoso, com a presença de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e de dirigentes das duas empresas. "Há a suspeita de que esse produto seja nocivo à vida das pessoas e, se isso for constatado, esperamos que haja uma intervenção imediata para proibir a incineração desse material", observou Elmar.
A realização da audiência foi acordada pelos parlamentares. No entanto, a petista Maria del Carmen sugeriu que o colegiado realizasse, dentro dos próximos dias, uma visita à sede da Sema para levar a preocupação ao secretário Eugênio Spengler. A participação do Ministério Público baiano e de São Paulo foi proposta pelos deputados Bira Corôa (PT) e Cacá Leão (PP), já que a multinacional Rodhia transfere, para Camaçari, parte das milhares de toneladas de resíduos armazenados há décadas em terrenos da Baixada Santista. O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) acrescentou que cada estado deve ser responsável pelo seu lixo tóxico.

PROJETOS

Ainda durante a reunião, o presidente Adolfo Menezes designou o deputado Sidelvan para a relatoria do Projeto de Lei nº 19.140/2011, que dispõe sobre a utilização obrigatória de papéis reciclados pelos órgãos públicos estaduais. Já o deputado Euclides Fernandes (PDT) foi designado relator do Projeto nº 19.059/2011, que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no território baiano. Ambas as matérias serão apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.