Após pouco mais de 24 horas de sua instalação, os deputados componentes da nova Comissão Extraordinária dos Cartórios deram início aos trabalhos na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado Mário Negromonte Júnior (PP), eleito presidente do colegiado, a comissão tem por objetivo acompanhar a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos.
Aprovada por unanimidade nesta Casa, em agosto de 2011, a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia não atendeu às expectativas dos parlamentares que votaram a favor da mudança. De acordo com Mário Negromonte Júnior, a população continua insatisfeita com os serviços prestados pelos cartórios, mesmo depois da privatização dos mesmos.
Em abril do ano corrente, o Tribunal de Justiça do estado deliberou um prazo de seis meses para a adaptação dos cartórios privatizados, tendo em vista que o serviço na Bahia era caracterizado pelo mau atendimento, demora na expedição de documentos e denúncias de cobrança de propina para dar rapidez aos processos.
Agora, após o vencimento do período de transição, os deputados pretendem acompanhar o processo de privatização de perto, averiguando as dificuldades que estão impedindo o oferecimento de um serviço eficaz à população. Na Bahia, existem hoje 1.463 cartórios extrajudiciais. Entretanto, somente 145 foram privatizados e, deste total, 15 estão localizados na capital.
Com o intuito de entender às dificuldades que cercam os cartórios neste período de transição, o presidente do novo colegiado sugeriu a vinda do sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) para a reunião da comissão.
Durante a sessão, os parlamentares, acatando a sugestão da deputada Maria del Carmen (PT), aprovaram uma reunião com os representantes do Tribunal de Justiça do estado para informar a criação da comissão e as ações previstas. "As coisas não estão acontecendo como esperávamos; está mais do que na hora de tomarmos providências, e acho que seria bom também ouvirmos a posição do TJ", destacou ela.
O colegiado aprovou ainda uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal para debater a possibilidade de colocar um correspondente do banco nos cartórios situados na capital. Essa proposta, na opinião de Mário Negromonte Júnior, facilitaria a vida da população, que não teria mais a necessidade de se deslocar do cartório para um banco somente com o propósito de pagar por aquele serviço e depois retornar à unidade.
Além disso, os deputados pretendem organizar visitas aos cartórios de Salvador. "Nossa intenção é acompanhar a mudança de perto; vamos fazer o papel de intermediadores dessa privatização", ressaltou o presidente. As datas das audiências serão definidas na próxima reunião da comissão.