A realização de cirurgias de urgência e emergência será autorizada em um prazo máximo de 24 horas pelas empresas de planos de saúde. É o que propõe a deputada estadual Maria Luiza (PSD), em projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
De acordo com a matéria, as empresas de planos e seguro de saúde serão obrigadas a autorizar acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional, risco imediato à vida ou lesões irreparáveis no prazo máximo de 24 horas – a partir do momento em que a empresa for demandada –, de qualquer paciente que necessite dos procedimentos.
De acordo com Maria Luiza, a limitação ao tempo de internação, a restrição à cobertura de determinadas doenças com o argumento da "preexistência", o aumento abusivo de mensalidades e a demora na autorização de determinados exames e cirurgias de emergência, muitas vezes em caráter de urgência, são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores dos planos de saúde.
A deputada observa que a necessidade de realização de determinados exames e cirurgias de maior complexidade tem esbarrado na demora da autorização por parte das empresas de planos de saúde.