A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizou, na manhã de ontem, na Sala Jairo Azi, na Assembleia Legislativa, a 48ª reunião ordinária do colegiado. Os projetos de lei de autoria do Executivo que estão na pauta para votação amanhã, em plenário, foram o assunto principal e dominaram todo o debate. O presidente da comissão, deputado Adolfo Menezes (PSD), considerou oportuna a discussão, que serve como mais um momento de análise para os parlamentares, anterior à apreciação de matérias relevantes.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o deputado Carlos Brasileiro (PT), que conduziu a reunião, entende que a comissão cumpre com o seu papel quando possibilita um maior debate e manifestação de opiniões contrárias acerca de determinado assunto. Para o deputado Luiz Augusto (PP), foi de extrema importância a ida, na última segunda-feira, à Secretaria da Fazenda do Estado, para solicitar que fossem feitas algumas modificações nos projetos de lei a serem votados. "Os ajustes são necessários para que o governo possa atingir seu objetivo e também aconteça o melhor para a sociedade", disse Luiz Augusto.
As matérias que serão apreciadas são o Projeto de Lei n° 20.083/2012, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD), alteração de alíquota de ICMS nos serviços de telefonia e telecomunicações, e o de n° 20.085/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias da Bahia (FGBP) e altera as Leis nº 9.290/2004 e nº 7.599/2000.