Entrou pela noite a discussão do Projeto de Lei do Executivo, nº 20.083/2012, que aumenta taxas estaduais e alíquotas de ICMS e de impostos que incidem sobre heranças e doações. O projeto foi relatado nas comissões técnicas pelo deputado Alan Sanches (PSD), que rejeitou as emendas apresentadas ao projeto, mas modificou a proposição original com o acréscimo de sete emendas de sua autoria. A expectativa dos líderes partidários era de que a votação ocorresse por volta das 2h, estando prevista ainda a votação de requerimento de urgência para um projeto de urgência que está na pauta e também votação da proposta que altera o fundo garantidor da Desenbahia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, busca o estabelecimento de negociação que permita a apreciação do projeto de empréstimo e da proposta orçamentária para 2013 no início da semana, o que permitiria o início do recesso parlamentar ainda no atual exercício. Ele louvou a presença maciça dos deputados na sessão e o funcionamento, quase ininterrupto, do plenário. O recesso deveria ter começado no dia 15, mas o Regimento Interno prevê o funcionamento ordinário do Legislativo até a votação do orçamento anual.

MADRUGADA

A sessão de ontem chegou a ser suspensa por quatro vezes, totalizando uma hora de interrupção, mas não foi possível a obtenção de um acordo capaz de agilizar o processo de votação. Os deputados do bloco da minoria acabaram votando contrariamente ao relatório nas comissões técnicas e obstruíram as votações. O líder governista, deputado Zé Neto(PT), defendeu o projeto que permitirá o aparelhamento do corpo de bombeiros em toda a Bahia e ampliação do nível de investimentos em habitação, saúde e outros programas de relevante interesse social.
Paulo Azi (DEM), líder do bloco de oposição, declarou-se impossibilitado de votar a matéria sem fazer obstrução, dado ao caráter de "segredo" sobre os valores que serão arrecadados após o incremento nas taxas e tributos que a matéria vai causar e sobre a destinação desses recursos. O relator da matéria, Alan Sanches, disse que procurou compatibilizar a necessidade da administração estadual de recursos para investimento, com o resguardo dos cidadãos com menor renda, o que resultou na isenção dos proprietários de imóveis de até R$100 mil do Imposto sobre Transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos, ITD.
Para as doações, a alíquota fixada em sua emenda é de 3,5% do valor do bem, contra 5% da proposta original. No que tange às transmissões, a alíquota única de 8% foi convertida em três patamares, 4% para bens entre R$100 mil e R$200 mil, 6% desse valor até R$300 mil, e 8% para o que exceder a esse valor. Outra emenda do deputado Alan Sanches completou o projeto que anistiou débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, até o valor de R$500,00 (valor de setembro passado), incluindo na isenção a dispensa do pagamento de débitos com honorários advocatícios. Ele também retirou da base de cobrança da taxa, que será usada para equipar o corpo de bombeiros, das propriedades rurais.