Sete projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, na última sessão do ano passado, redefinem os territórios em seis regiões da Bahia, totalizando a revisão de limites de 82 municípios. As proposições foram elaboradas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação e apresentadas por seu presidente, deputado João Bonfim (PDT). Os projetos foram para sanção do governador Jaques Wagner.

Os projetos aprovados redefinem os limites dos Territórios de Identidade do Litoral Sul, Costa do Descobrimento, Bacia do Rio Corrente, Extremo Sul, Bacia do Paramirim e Velho Chico. Além disso, foi aprovado o projeto que atualiza os limites de Mucugê, município localizado no Território de Identidade da Chapada Diamantina.

Com o deputado João Bonfim à frente dos trabalhos do colegiado, também já foram redefinidos os limites dos Territórios de Identidade do Sertão Produtivo, Vitória da Conquista e Itapetinga, que juntos somam 57 municípios.

Para Bonfim, a aprovação das matérias representa a solução imediata de problemas enfrentados pelos municípios que apresentam incoerências na definição dos seus limites. Ele citou, como exemplo, a redução no índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está diretamente associado ao contingente populacional, interferindo diretamente no valor de repasses feitos aos municípios pelo governo federal.

Ainda segundo ele, os projetos são fruto da parceria entre a comissão e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na justificativa dos projetos, João Bonfim lembrou que a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953 - data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa da Bahia - para os atuais 417 municípios. "Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do estado, embora prevista no referido decreto", argumentou ele.

A legislação, que era ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes, foi atualizada em 2011 com a Lei 12.057, de autoria do próprio deputado. O segundo passo consiste na aprovação de projetos de lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade – o que foi feito pelos deputados na última sessão de 2012.

De acordo com Bonfim, para atualizar a divisão territorial da Bahia foram utilizadas novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão. Esses projetos, explicou ele, foram elaborados "por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida".