Com a finalidade de alertar os cidadãos sobre a propaganda de alimentos e bebidas pobres em nutrientes dirigidas a crianças, o deputado Fabrício Falcão (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para regulamentar a publicidade infantil de alimentos no estado da Bahia.
O projeto defende a proibição da publicidade dirigida ao público infantil sobre alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, em todo o território baiano. A vedação se estenderá no período entre 6 e 21 horas, no rádio e na televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. Se aprovado, também ficará vedada a participação de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto. Ainda assim, a publicidade, durante o horário permitido, deverá vir seguida de advertência pública sobre o males causados pela obesidade.
As companhias multinacionais de alimentos, bebidas e doces investem, por ano, algo em torno de US$ 13 bilhões em propagandas. O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) pesquisou que, no país, as empresas que exploram esta faixa de consumo utilizam, como técnica de marketing, a promoção por meio de brindes, brinquedos e coleções para atrair o consumo.
Em todo o mundo há entidades que lutam pelos direitos das crianças e dos adolescentes. A Consumers International (CI), por exemplo, ganhou destaque no documento entregue na Casa Legislativa. "A CI promove uma campanha mundial de divulgação dos males da obesidade infantil e agrega diversos países no combate aos meios de exploração sobre as crianças consumidoras", informou o parlamentar.
Segundo dados coletados pela Organização Mundial da Saúde, em 2015 haverá 2,3 bilhões de pessoas obesas no mundo. Atualmente, 177 milhões de crianças estão classificadas com sobrepeso ou obesas. Mesmo com a regulamentação geral do CDC e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "a publicidade não é proibida por falta de regulamentação específica e cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia como ente legítimo quanto à iniciativa de sua regulamentação na jurisdição estadual", concluiu Falcão.