A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), vai intensificar a campanha junto ao Congresso Nacional, principalmente com os senadores e deputados federais que representam a Bahia, para conseguir que a distribuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenha um critério mais justo e não prejudique o repasse para grande parte dos municípios.
João Bonfim, que já manteve contatos com os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata e vários deputados federais, quer aumentar o apelo do movimento que sugere a distribuição das cotas destinadas aos municípios de maneira per capita (calculando a receita por habitantes), e não como vem acontecendo, com tabela fixa, onde uma cidade que tem menos de mil habitantes recebe igual a uma outra que tem quase dez mil.
O forte apelo do presidente recebeu apoio dos componentes da comissão, principalmente do deputado Coronel Gilberto Santana, pois o mesmo concorda com a tese de João Bonfim, de que a distribuição é injusta, pois é feita pelo índice populacional e não de maneira per capita.
"A luta tem sido intensa para sensibilizar o Congresso Nacional, através de nossos representantes no Senado e na Câmara. Vamos continuar mantendo contatos com nossos representantes com esse forte apelo dos municípios, pois em outros setores, como por exemplo a saúde, a distribuição é per capita. Um município que tem 900 habitantes não pode ter a mesma receita de um outro que tem uma população superior a nove mil habitantes", destacou João Bonfim, lembrando as palavras do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, que apontou esta comissão como um das mais atuantes da Casa.

LIMITES

Depois de já ter aprovado no plenário do Poder Legislativo a redefinição dos limites territoriais de mais de 140 municípios, integrantes de nove territórios de identidade, o presidente João Bonfim espera agora a aprovação da situação de 160 outros municípios, cujos projetos já estão tramitando na Assembleia. Autor da Lei 12.057, que teve a denominação de "Lei João Bonfim" e que conta com apoio integral do governo do Estado, o parlamentar espera em breve espaço de tempo solucionar os conflitos existentes sobre limites que tanto afligem os municípios e seus habitantes, como é o caso da briga entre Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes.
Os municípios que tiveram situação regularizada integram os territórios de Itapetinga, Vitória da Conquista, Litoral Sul, Velho Chico, Bacia do Rio Corrente, Costa do Descobrimento, Extremo Sul, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, além da cidade de Mucugê, que já integra o território da Chapada Diamantina.
Os 417 municípios baianos foram divididos por região, formando territórios de identidade e todo o trabalho de redefinição é feito com muito critério por técnicos da SEI e do IBGE. Há muitos anos, a Bahia não tinha um censo para definir principalmente os limites territoriais, ocorrendo várias situações de injustiça na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.