O projeto de lei que reajusta o subsídio dos desembargadores do Estado já está tramitando na Assembleia Legislativa. Encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposição tem como objetivo adequar os vencimentos dos desembargadores aos novos valores estabelecidos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012.
Com o reajuste, os desembargadores passarão a receber R$ 25.323,51 mensais, retroativos a 1º de janeiro deste ano. Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, explicou que o projeto já fixa também o subsídio para os anos de 2014 e 2015, sempre com a ressalva de que as despesas serão suportadas pelas dotações orçamentárias do Poder Judiciário.
Com isso, os desembargadores receberão, a partir de 1º de janeiro de 2014, vencimentos mensais de R$ 26.589, 51. E, em 2015, subsídios de R$ 27.919,34. "Além do percentual adotado para reajuste do subsídio – pouco mais de 15% parcelado em três anos – ser substancialmente inferior às perdas desde 2009, ocasião do último reajuste, não repõem as que certamente ocorrerão nos próximos três anos", ressalvou o desembargador Mario Alberto Hirs, no documento enviado à Assembleia.
Ele observou ainda que a lei orçamentária de 2013, no tocante ao Poder Judiciário da Bahia, prevê um reajuste em percentual superior ao utilizado pela lei federal, demonstrando assim a capacidade do Tribunal de Justiça de honrar o pagamento, sem a necessidade de ampliação de sua dotação financeira.