O conflito existente entres os municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara pela redefinição dos limites foi discutido amplamente, ontem, pela manhã, na Comissão de Especial de Divisão Territorial e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), com a presença inclusive dos prefeitos, ex-prefeito e vereadores.
Os técnicos da SEI estão preparando o anteprojeto que confirma que o distrito de Novo Horizonte pertence realmente a Wenceslau Guimarães, embora receba investimentos também de Itaquara, principalmente na área de saúde, porque está mais perto de sua sede, mas o conflito deverá ser resolvido, mesmo, através de uma consulta popular, proposta esta consensual, com apoio integral da comissão.
Tanto o prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, quanto o de Itaquara, Iracema Guimarães Barreto de Araújo, concordaram plenamente com a consulta popular, desde que a mesma seja feita, acompanhada de uma comissão formada por representantes dos dois municípios, e de casa em casa, em todo o território, exclusivamente com moradores de Novo Horizonte.

OPINIÕES

O presidente João Bonfim prolongou a reunião de ontem para discutir minuciosamente essa questão, que vem se arrastando há algum tempo, ouvindo a opinião dos deputados representantes da região, além das autoridades municipais. O assunto foi abordado atendendo a um requerimento do deputado Euclides Fernandes (PDT). "Solicitei à comissão a revisão da divisão territorial de Wenceslau Guimarães com o município confrontante de Itaquara, vez que a manutenção da divisão atualmente prevista acarretará a Wenceslau Guimarães a perda de um território expressivo, denominado de Povoado Assentamento Novo Horizonte, o que certamente acarretará na diminuição populacional e, consequentemente, na redução da receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", justificou o pedetista.
Por sua vez, o presidente João Bonfim ficou satisfeito com a decisão consensual dos prefeitos porque se não chegassem a um acordo o colegiado teria que arbitrar o problema fundamentado na Lei 12.057, de autoria do próprio parlamentar pedetista e já denominada de "Lei João Bonfim".

DATA

"Na próxima reunião, teremos uma nova discussão, já com a presença oficial dos técnicos da SEI e do IBGE e poderemos definir a data da consulta popular, quando exclusivamente os moradores de Novo Horizonte poderão definir, de uma vez por todas, o sentido de pertencimento do município que desejam integrar".
Sempre criticando o critério injusto de distribuição de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseado no índice populacional, João Bonfim, foi claro: "Pra mim, o distrito ou povoado deve pertencer ao município mais perto."

COMUNIDADE

Entretanto, isso depende da comunidade local e essa consulta popular, através um acordo aprovado pela comissão e pelos próprios prefeitos, definirá esta situação. Na próxima reunião, já teremos o anteprojeto da SEI e poderemos conhecer a data da consulta popular, embora, na sua opinião, o assunto já tenha sido definido durante o trabalho feito pelos técnicos e Novo Horizonte esteja mesmo integrado a Itaquara.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) solicitou ao presidente João Bonfim que seja incluído na pauta de trabalho da comissão um debate sobre conflito que está existindo entre os municípios de Brejões e Ubaíra com relação a uma disputa territorial. O parlamentar petista pretende definir esta situação com a presença dos prefeitos e também de maneira consensual.