Na manhã de ontem, o deputado Temóteo Brito (PSD) presidiu mais uma sessão da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, realizada na Assembleia Legislativa. Diferentes projetos constantes na ordem do dia foram analisados e votados pelos parlamentares. A reunião também contou com a presença de autoridades policiais e do vereador da Câmara Municipal de Salvador, Marco Prisco, mobilizados para debater sobre a passagem gratuita dos policiais civis e militares nos transportes públicos municipal e intermunicipal.

A respeito desta questão, o deputado Capitão Tadeu (PSB) solicitou uma posição imediata do governo, para que não haja problemas maiores para a sociedade. "Os policiais estão tendo que pagar o transporte do próprio bolso para poder trabalhar. Se não houver uma conversa imediata, poderá acontecer uma nova greve", alertou Tadeu. Para o deputado Zé Neto (PT), o debate tem que acontecer não apenas com os elementos da política, mas também com o setor empresarial. "O transporte é uma concessão pública e tem como tutor o município. Precisamos abrir a conta das passagens de Salvador", declarou o parlamentar.

PROPOSIÇÕES

Com relação aos projetos, um dos aprovados foi a adesão ao feriado do Dia da Consciência Negra, que já acontece em algumas capitais brasileiras, no dia 20 de novembro. A adoção do feriado é decisão legal de cada estado ou município e foi levado à Mesa pelos deputados Álvaro Gomes (PC do B) e Maria Luiza Laudano (PSD). Mais de 700 cidades já adotaram feriado, no Dia da Consciência Negra. A data, uma lembrança à morte do líder Zumbi dos Palmares que lutou pela libertação dos negros escravizados, é considerada como uma ação afirmativa de promoção da igualdade racial e uma referência para a população afrodescendente dedicada à reflexão sobre as consequências do racismo e sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. "É feriado em São Paulo, Rio de Janeiro e tantas outras capitais. É uma justiça que esta Casa faz e valoriza o parlamento, que tenho certeza que irá votar com unanimidade, já que a maioria da população é negra", declarou o deputado Gaban (DEM), vice-presidente da Comissão.

Outro projeto aprovado foi o de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) que determina os direitos dos acompanhantes dos pacientes em hospitais e clínicas, para que tenham o mínimo de conforto e tratamento adequado, já que, segundo o parlamentar, acabam auxiliando no tratamento dos enfermos. "A saúde ainda encontra dificuldades, as pessoas têm tendência a adoecer e esta questão dos acompanhantes faz parte do processo de evolução do quadro dos pacientes. Isso, em verdade, dá um conforto grande ao paciente, saber que seu ente querido está ali, acompanhando-o, está sendo bem tratado", declarou o deputado autor do projeto. Entretanto, para o deputado Gaban, este projeto é ilusório: "Votarei a favor apenas pela iniciativa, mas é ilusório aqui na Bahia. Se os pacientes não estão tendo bom atendimento nos hospitais, muitas vezes são atendidos nos corredores e sequer um auxílio das macas, quem dirás os acompanhantes", indagou.

VIOLÊNCIA

Finalizando as aprovações, foi a vez do projeto do deputado Bira Corôa (PT) em defesa da mulher que é vítima de violência. "Toda campanha que objetiva combater a violência é louvável. Quero parabenizar o deputado autor do projeto e aproveitar o ensejo para solicitar da Secretaria da Segurança Pública do Estado que retire as dicas de seguranças que estão novamente no site", declarou o deputado Uziel Bueno (PTN), fazendo menção ao conteúdo informativo que orienta o cidadão como se livrar de um sequestro. "Chega a pedir que a pessoa que está presa dentro de um porta-malas de um carro, chute os faróis até quebrar e coloque as mãos para fora, agindo como um ‘maluco’, além de outras barbaridades. O cidadão hoje tem que ser ‘Magaiver’ para viver em Salvador", completou o deputado.

O colega Rosemberg Pinto (PT) reforça a preocupação dos parlamentares com este assunto. "Não deveriam conter dicas, são mal redigidas e afirmam uma ineficiência na segurança do Estado. Precisamos falar sobre esta questão com o secretário", afirmou Rosemberg, ressaltando que este tema será incluído na pauta da reunião marcada com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, agendada para o próximo dia 25 de março.