Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho vão procurar o presidente Marcelo Nilo e as lideranças partidárias para pedir urgência na votação de projeto de lei, de Sidelvan Nóbrega (PRB), que isenta o consumidor de pagar estacionamento em shoppings da Bahia durante as duas primeiras horas de permanência no estabelecimento. Esta é uma das medidas que os parlamentares intentam assumir como forma de minimizar os prejuízos para a população com a decisão dos shopping centers de iniciar a cobrança dos estacionamentos logo após a Semana Santa.
Na reunião de ontem, o assunto voltou a ser debatido na comissão e os parlamentares foram enfáticos no posicionamento contrário à cobrança. Além da proposta de Sidelvan Nóbrega, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Álvaro Gomes (PC do B). A diferença entre os dois projetos é que o do comunista veta completamente a cobrança de estacionamento em qualquer estabelecimento comercial, incluindo clínicas e hospitais. O de Sidelvan Nóbrega limita o período de isenção de tarifa às duas primeiras horas. A partir daí, os shoppings poderão cobrar pelo estacionamento. "Esta proposta atende à população", garantiu o deputado, ao informar ser este o tempo que "as mulheres gastam em shoppings. Os homens permanecem neles por 1,20h".

LUCRO

Na opinião de Pedro Tavares, do PMDB, os estabelecimentos estão mesmos dispostos a iniciar já a cobrança e cabe aos parlamentares "fecharem o cerco" contra a decisão "para que o consumidor não seja lesado". "Eles querem lucro e estacionamento é um dos negócios mais lucrativos que existe", afirmou Cacá Leão (PP), informando que a primeira hora cobrada pelos shoppings de outros estados brasileiros varia de R$ 4,50 a R$ 10,00, tarifa "impraticável para a realidade da Bahia". Pedro Tavares sugeriu, inclusive, a criação de uma comissão parlamentar que possa intermediar soluções junto ao empresariado.

METRÔ

Outro assunto que vem preocupando os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor é o metrô de Salvador. "Pronto há um ano sem que Governo do Estado e Prefeitura Municipal se entendam" e continuem "batendo cabeça", como lembrou Cacá Leão, o metrô será assunto de uma audiência pública que o colegiado pretende realizar com as presenças dos chefes da Casa Civil do Estado e do Município. Ruy Costa e José Carlos Aleluia, respectivamente, serão convidados a debater com os deputados questões como, por exemplo, o valor da tarifa.
O secretário da Justiça, Almiro Sena, também será convidado a comparecer à Assembleia Legislativa. Com ele e com o novo superintendente do Procon, Ricardo Maurício Soares, os deputados pretendem obter informações sobre o processo de interiorização do órgão de defesa do consumidor. Hoje, o governo está em fase de implantação do Procon nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Lauro de Freitas e Santo Antônio de Jesus, mas os parlamentares pretendem ver este número de cidades ampliado.
A implantação na Bahia do Procon Legislativo também poderá compor a pauta da audiência pública com o secretário Almiro Sena e com Ricardo Soares. A Comissão de Defesa do Consumidor está decidida a implantar o serviço no Legislativo baiano e, para isso, viajará a Belo Horizonte, onde vai conhecer de perto não somente o processo de implantação, mas também de funcionamento desta instância, que já funciona em outras unidades da federação como comissão permanente das assembleias. Minas Gerais foi o primeiro estado a ter um Procon Legislativo.