Em sessão histórica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu das mãos dos secretários de governo, Cézar Lisboa, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, um projeto de lei revogando a Lei 7.483, de 1999, que autorizava o Executivo a privatizar a Embasa. A leitura desse documento foi o ponto culminante do evento que comemorou no Legislativo o Dia Mundial da Água, requerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT).
O projeto de lei está publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial e deve ser apreciado em regime de urgência na próxima semana, conforme defenderam os integrantes da bancada situacionista. O presidente Marcelo Nilo recebeu a proposição com emoção, pois ele próprio foi funcionário da Embasa (ingressou como estagiário e chegou a presidir a empresa), mas esclareceu aos 400 presentes que lotaram galerias, o plenário e o saguão Nestor Duarte, que vai lutar para obter um consenso em favor da revogação da lei de privatização. Porém, na qualidade de presidente do Poder, não poderia oferecer qualquer garantia de aprovação rápida da matéria.
A sessão se converteu em um foro de defesa do caráter público da Embasa e da importância estratégica de um insumo tão básico para a vida e a atividade humana como a água. Todos os oradores foram aplaudidos pelos presentes, boa parte deles sindicalistas e filiados do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) – que trajavam camisetas em tom verde. O proponente da sessão, Joseildo Ramos, foi o orador mais aplaudido. Além dele, foram à tribuna dirigentes sindicais e o presidente daquela instituição, Abelardo Oliveira. A ausência do deputado Paulo Jackson, precocemente falecido no ano 2000 num acidente automobilístico, foi lamentada pelos presentes. Engenheiro, ele presidiu o Sindae e foi um baluarte contra a privatização.
A composição da Mesa de Honra abrigou os secretários César Lisboa, representante do governador Jaques Wagner, Eugênio Spengler, o ex-secretário e deputado federal Afonso Florence, o deputado federal Daniel Almeida, Abelardo Oliveira, e outras autoridades ligadas aos movimentos de água, saneamento e meio ambiente. No início dos trabalhos, houve a execução o Hino Nacional por uma banda de pífanos que acompanhou a cantora Márcia Short. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre a luta, desde a fundação do Sindae, ressaltando a atuação de Paulo Jackson, com depoimentos – entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do ex-governador Waldir Pires.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marcelo Nilo, que falou do seu orgulho em ter começado a vida profissional na Embasa. Depois de receber o projeto de lei, despachando-o para exame das comissões técnicas, ele passou a presidência para o proponente Joseildo Ramos. Coube a ele falar inicialmente sobre a luta pela revogação desta lei, desde a sua publicação. Para Joseildo Ramos, é inconcebível a cessão do direito de administrar a empresa ao setor privado, pois certamente ocorreria uma gestão que não atenderia aos anseios da população em termos de abastecimento de água e esgotos, sem falar no custo das tarifas e nos investimentos para melhoria e ampliação das redes de distribuição e coleta.

PAULO JACKSON

Também marcaram presença na sessão muitos prefeitos, vereadores da capital e interior, diretores da Embasa e de outras empresas públicas baianas e deputados da base governista. Na tribuna, os parlamentares discursaram em defesa da água como um bem da coletividade e alguns, como Álvaro Gomes, que se opôs à privatização, fez um rápido depoimento sobre aquela luta.
Coube a Joseildo Ramos em seu emocionado pronunciamento registrar o "sentimento de dever cumprido" nesta luta ao lado do Sindae que será vitoriosa quando a autorização para a privatização deixar de existir: "É importante ressaltar a memória de Paulo Jackson. É um prazer comemorar esta conquista justamente no Dia Mundial da Água, nosso bem mais precioso." Ele parabenizou o governador Jaques Wagner por atender a este grande sonho do povo baiano. Ao encerrar, destacou também o trabalho do diretor-presidente da empresa, Abelardo Oliveira.

HISTÓRICO

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU em 22 de março de 1992. Por isso, nesta data, todos os anos, há a discussão dos diversos temas relacionados a esse bem natural. Dois terços da Terra é formado por água, mas apenas 0,008% desse total é potável. A poluição e o descuido estão degradando as fontes desse insumo natural (rios, lagos e represas), reduzindo pela contaminação o estoque de água potável.
O problema é tão grande que os estudiosos aventam a possibilidade de, num futuro próximo, faltar água para o consumo de grande parte da população. Assim, a instituição do Dia Mundial da Água atende a essa preocupação, pois o seu objetivo é criar anualmente um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema. Entende a Organização das Nações Unidas que o problema não é apenas de governos nacionais, o que requer providências multilaterais, de âmbito global, mas que exigirão dos cidadãos de todo o mundo a adoção de atitudes individuais que colaborem para preservação e economia deste bem natural.