O pedido de autorização Legislativa para contratação de operação de crédito da ordem de US$ 50 milhões, feito pelo governo do Estado, passou a tramitar ontem em regime de urgência. A tramitação especial, que garante a queda de cada prazo regimental para apenas 24 horas, deriva de um requerimento neste sentido apresentado pelo líder governista, Zé Neto (PT), e aprovado por 39 votos a 14.
O líder da oposição, Elmar Nascimento (PR) ocupou a tribuna para dizer que, em todas as matérias desta natureza, sua bancada fez dois tipos de emendas: uma pedindo a destinação dos recursos e outra condicionando ao acompanhamento da Assembleia do desembolso dos recursos. “Se acatar nossas emendas, podemos votar agora”, disse, afirmando que o secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, admitiu em audiência pública que utiliza recursos de uma rubrica orçamentária para fazer frente a obrigações de outra.
O deputado Zé Raimundo (PT) pediu a palavra para esclarecer que o financiamento pretendido pelo governo é junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), dentro de um programa que necessariamente tem que ser investido em ações sociais. “Outras administrações já tomaram este empréstimo, como a que vossa Excelência pertenceu, para o Pró-Gavião, por exemplo”, disse.

UNANIMIDADE

O Projeto de Lei 20.156, que introduz modificações ao Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e ao Conselho estadual de entorpecentes, foi aprovado ontem, em primeiro turno, por unanimidade. A matéria já tinha ido a plenário na semana passada, ocasião em que o deputado Sargento Isidório (PSB) deu parecer favorável à proposição. Antes de ser votado no âmbito das comissões, no entanto, o deputado Bruno Reis (PRP) pediu vistas, interrompendo a apreciação.
Com a aprovação de ontem, a Secretaria a Mesa volta a abrir pauta para emendas ao projeto – desta vez só sendo possível com a subscrição de pelo menos 21 parlamentares – a partir de hoje. Depois de cumprido o prazo de cinco dias úteis, caso não tem recebido nem uma proposta de modificação, volta a ser apreciada em plenário. Se houver emendas, a matéria passa antes pelas comissões para novo parecer.