O deputado Capitão Tadeu (PSB) comemorou com moção de congratulações apresentada à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa a vitória obtida pelos policiais civis e militares da capital, que conseguiram judicialmente o direito ao auxílio transporte, o smart card, que estava suspenso. No documento, ele lembra o trabalho que desenvolveu apoiando esta justa reivindicação de cerca de 2.300 policiais, como duas audiências públicas realizadas no Legislativo e uma reunião com secretários estaduais relacionados com o tema.
Foi nesse encontro com os secretários que ele propôs o questionamento jurídico da suspensão através de um mandato de segurança, ação que acabou sendo impetrada no dia 20 do mês passado pelos “advogados Cristiane Sande e Fabiano” e entidades como a Agepol, o Cenajur e o Observatório da Cidadania – numa luta que acabará beneficiando com o pagamento do auxílio transporte também os policiais civis e militares lotados no interior. Outra ação com o mesmo sentido foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado no último dia quatro, utilizando os mesmos argumentos da ação precedente.
O deputado Capitão Tadeu esclarece que a decisão agora exarada beneficiará outros policiais não afetados pelo corte no smart card e que o despacho judicial se deu sobre a ação patrocinada pelo governo estadual, através de sua procuradoria, mas enfatiza que a argumentação utilizada, embasada na legislação municipal, é a mesma da ação pioneira. Na moção ele comemorou a determinação do Judiciário para que o sindicato patronal, que congrega as empresas de ônibus da capital, Setps, libere os smarts cards para os policiais. Ele parabenizou os policiais lotados em Salvador, as entidades que co-assinaram a ação judicial, e antecipou que a próxima luta agora é pela extensão do benefício para aqueles que trabalham no interior.