O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), participou ontem, na governadoria, de uma reunião com representantes da Frente Parlamentar para implementação dos Tribunais Regionais Federais na Bahia, Amazonas, Paraná e Minas Gerais, que foram criados com a promulgação da Emenda Constitucional 73/2013. A PEC foi suspensa por uma ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
 Além do governador Jaques Wagner e do senador Walter Pinheiro, participaram da reunião outros parlamentares estaduais e federais, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). Segundo o coordenador da Frente Parlamentar, deputado federal Amauri Teixeira (PT), a implantação dos tribunais é fundamental para descentralização da justiça, e é uma medida que vai favorecer, principalmente, a população menos favorecida. “As vezes uma causa simples na Bahia, pelo fato de ser deslocada para segunda instância, em Brasília, inviabiliza a defesa por conta do grande aumento de despesas”, afirmou o deputado.
 Marcelo Nilo disse que a Bahia tem a quarta maior população da federação e que a Assembleia Legislativa já fez antes sessões onde a necessidade da criação de um Tribunal Regional de Justiça no Estado foi debatida. “Não há porque o Supremo suspender essa implantação que foi aprovada no Congresso Nacional. É um desrespeito ao parlamento e nós vamos lutar para que isso seja revertido”, afirmou o presidente.