Reunidas extraordinariamente, as comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Esportes e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento aprovaram na tarde de ontem dois pareceres favoráveis a projetos de autoria do Executivo. O primeiro parecer aprovado foi o de autoria do deputado Gilberto Brito (sem partido) sobre a alteração na estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O projeto encaminhado pelo governador destina-se à criação do cargo de subsecretário, que terá a finalidade de substituir o titular da pasta nas ausências e impedimentos, além de assessorá-lo, coordenando esforços operacionais no campo da segurança pública e na atuação junto a outras agências públicas e privadas, conforme destaca o governador Paulo Souto na mensagem encaminha à AL.

O outro parecer apreciado foi relatado pelo deputado Paulo Câmera (PFL). A matéria trata da alteração do quadro de cargos em comissão da estrutura da Secretaria da Fazenda, com a criação de 2 cargos de coordenador I, 5 de coordenador II, 4 de coordenador III e 3 de inspetor. "Com a medida proposta, pretende o governo compatibilizar a estrutura da Sefaz com as atuais necessidades de auditoria em setores estratégicos da economia baiana, em especial o de petróleo, seus derivados, gás natural e combustíveis líquidos e carburantes, que é responsável por cerca de 30% da arrecadação estadual do ICMS e demanda um trabalho intensivo de investigação", ressalta Paulo Câmera.

Apenas uma emenda, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), foi apresentada ao projeto, mas o relator a rejeitou e opinou por sua aprovação na forma originalmente proposta pelo Poder Executivo.