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Presidente recebeu grupo

Publicado em: 16/08/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Marcelo Nilo disse para as lideranças que é fundamental não partidarizar o processo emancipatório
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O deputado Marcelo Nilo recebeu no gabinete da presidência da Assembleia um grupo de vereadores e lideranças comunitárias que representavam 32 distritos que pleiteiam emancipação política e integrantes de reunião da Comissão de Divisão Territorial. Na conversa de pouco mais de meia hora, manifestou o seu apoio ao movimento emancipatório e garantiu que tão logo o Congresso Nacional altere a legislação para restituir às assembleias legislativas a competência legiferante para a divisão territorial dos estados agilizará a apreciação das propostas que forem apresentadas.
Mas fez algumas ressalvas, compreendidas pelos integrantes do grupo. Em especial, sobre a necessidade da adaptação de lei estadual sobre o tema, bem como a observância estrita – por parte das localidades que desejarem se emancipar – de atender às exigências da lei, que não poderão destoar do projeto sob exame em Brasília. Tomando como base a proposta em tramitação, vale dizer: Possuir mais de 8.500 habitantes, condições de viabilidade econômica e ambiental, e a apresentação de requerimento com mais de 20% das assinaturas dos eleitores do local.
O presidente do Legislativo lembrou que será necessária a realização de plebiscito em todo o município, não apenas no distrito em vias de emancipação, e recomendou às lideranças cuidado para a não partidarização do processo, pois a votação célere dessas matérias na Casa só se dará através de acordo. Para ele, o ideal seria que os projetos fossem assinados suprapartidariamente por todos os parlamentares – evitando-se disputas pela autoria das matérias – e conferindo maior peso político aos projetos.



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