A Assembleia Legislativa sediou, durante todo o dia de ontem, o seminário “Os Municípios e os Resíduos Sólidos”. O evento, uma inciativa da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, foi intermediado pelo coordenador da entidade, deputado Marcelino Galo (PT). Na pauta de discussão, estava a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A proposta, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010, obriga todos os municípios a apresentarem um plano que exponha a situação atual de limpeza pública que desempenha, além de um projeto que abranja soluções práticas para a coleta e destino do lixo.
Os desafios dos catadores de lixo junto à PNRS foram apresentados pelo representante do Complexo Cooperativo de Reciclagem do Estado, Joilson Santana. Impedir a instalação de incinerados nos municípios, estimular à capacitação e  fortalecimento institucional das cooperativas e melhorar as condições de trabalho dos catadores.
A aprovação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, com a inserção social dos empreendimentos econômicos solidários de materiais recicláveis, também esteve entre as demandas apresentadas.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

A destinação dos resíduos sólidos tem sido a grande preocupação da atualidade, visto que apenas 24% dos municípios brasileiros possuem aterro sanitário para disposição ambientalmente adequada desse material. De acordo com o coordenador do Núcleo e Apoio aos Consórcios Públicos da Secretaria de Planejamento (Seplan), Maurício Ferreira, os consórcios visam a criação de aterros sanitários e dar autonomia aos municípios e suas regiões, possibilitando sua articulação para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos.
“Os consórcios públicos são uma modalidade de associação entre entes federativos com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados. Atuam como elo entre o governo do Estado e os municípios visando garantir o desenvolvimento nas áreas de saneamento básico, habitação, mobilidade e gestão territorial urbana”, afirmou.
O seminário também contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Conder), da União dos Municípios da Bahia (UPB) e de catadores de lixo de diversas regiões do Estado.