A audiência pública requerida pelo deputado José de Arimatéia (PRB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de sexta-feira, no auditório do Edifício Jutahy Magalhães, marcou o Dia de Mobilização e Reflexão sobre a Portaria 02/2003 que trata da Assistência Religiosa em Hospitais da rede pública do estado.
Com a presença maciça de representantes de diversas religiões, além de integrantes das secretarias de Saúde do Estado e do município, outros órgãos oficiais e muitos convidados, a portaria elaborada por um conselho ecumênico e já aprovada e regulamentada pelo secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, foi detalhada minuciosamente durante a audiência.
O deputado José de Arimatéia destacou a implantação da mesma para que a sua execução seja aplicada de maneira eficiente e com conhecimento profundo por parte, não somente da população, mas também de todas as instituições religiosas. Tal medida, acredita, evitará os recentes problemas que aconteceram, como a violência policial contra um padre no Hospital Geral do Estado e o preconceito religioso contra uma integrante da religião do candomblé no Hospital Roberto Santos.
Ele lembrou que a portaria está fundamentada no que diz o capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal do país, mais precisamente no seu art.5º incisos VI, VII e VIII. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
A portaria, por sua vez, destaca no primeiro artigo que a assistência religiosa nas unidades da rede própria da Sesab é garantida aos representantes de todas as crenças religiosas. A prática de culto envolvendo cerimônia coletiva será realizada em local apropriado e multirreligioso, quando houver. Em situação de urgência, a mesma poderá ser prestada fora do horário normal de visita, desde que exista anuência dos serviços social e enfermagem. A portaria é composta de mais sete artigos e diversos parágrafos definindo todas as reivindicações das instituições religiosas sobre a assistência religiosa nas unidades de Saúde do estado.
"A implantação de toda metodologia que envolve as instituições religiosas sobre a assistência hospitalar tinha que fazer parte do calendário de atividades da Comissão de Saúde da Casa. O objetivo foi conseguido. Não poderíamos deixar de trazer essa discussão sobre a Portaria 2/2013 para a Assembleia, apesar da mesma já ter sido formatada pelo secretário Jorge Solla. Por isso, apresentamos, minuciosamente, toda portaria às instituições religiosas do estado", concluiu o deputado José de Arimatéia.