Com a finalidade de desafogar o pátio do Detran, que constantemente está lotado de veículos, e para dar a oportunidade aos proprietários de não ficar sem o seu automóvel, evitando, assim, um possível leilão dos mesmos, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que orienta sobre os pagamentos de débitos ao Detran.
Caso a proposição seja aprovada na AL, fica estabelecido o parcelamento relativo a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e débitos com o Detran, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão. Os débitos referentes a licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão poderão ser parcelados em até seis vezes. E os débitos relativos ao IPVA poderão ser parcelados em até 10 vezes, com juros a 1%.
"O projeto não trará despesas ao Estado, muito pelo contrário, terá um aumento na arrecadação. Há que se observar, também, que o projeto não pede anistia ou perdão, apenas o parcelamento da dívida, o que, certamente, terá o apoio em massa de toda a população baiana", justificou o pedetista.
Estados como Mato Grosso do Sul e São Paulo já saíram na frente e sancionaram leis semelhantes. Com o aumento no número de apreensões, o pátio das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Detran ficam lotados e os donos não vão retirar seus automóveis devido a problemas com documentação, com o condutor ou problemas relacionados ao veículo. Após a apreensão, muitas pessoas não têm dinheiro para pagar as multas e acabam deixando os automóveis. "Na Bahia, a situação atual é caótica, uma vez que os pátios estão com superlotação. No começo do ano, o pátio do Detran de Salvador tinha mais de 8 mil motos apreendidas, por diversas irregularidades", disse o deputado.