A Assembleia Legislativa teve uma manhã movimentada ontem. Com a presença de 60 dos 63 deputados estaduais foi cumprida extensa pauta de votações, mesmo com a oposição obstruindo parte dos trabalhos. No total foram aprovados sete projetos de lei, além de três requerimentos de urgência para a apreciação de proposições encaminhadas pelo Executivo. Essa sessão de votação deveria ter acontecido na véspera, mas acabou  inviabilizada pelo apagão que durante três horas deixou a Bahia e os demais estados nordestinos sem energia elétrica.
Quatro projetos de lei são oriundos da Comissão de Divisão Territorial da Casa, presidida pelo pedetista João Bonfim, que realiza trabalho técnico de reordenamento dos limites dos municípios baianos, trabalho que corrige inúmeras imprecisões com consequências diretas no bem-estar das populações atingidas. A fixação em definitivo das fronteiras intermunicipais permite aos prefeitos aplicar recursos públicos com exatidão – bem como permitirá a distribuição equânime dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que dependem também da população de cada localidade.

APROVAÇÕES

Outro projeto de origem parlamentar, também apresentado pelo deputado João  Bonfim, confere o “status” de utilidade pública à Academia de Ciências da Bahia. Entre os requerimentos aprovados, destaque para o que atinge a tramitação do Projeto de Lei nº 20.409/2013, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
O acordo entre os líderes da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Elmar Nascimento (PR), permitiu a aprovação do Projeto de Lei nº 20.280/2013, que redistribui a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos do Estado. “É um passo importante para a valorização destes profissionais. Entendemos a importância da categoria e sempre nos colocamos como interlocutores entre ela e o governo”, disse Zé Neto. O relator da matéria, deputado Gaban (DEM), ficou satisfeito com o resultado, embora tenha frisado que o projeto já deveria ter sido apreciado.
Satisfação também foi o sentimento do deputado Elmar Nascimento com a aprovação do Projeto de Lei nº 20.288/2013, que transfere do Estado para a União 13 trechos de rodovias. Ele relatou a matéria que previa, inicialmente, a federalização de 60 trechos, número foi reduzido, para se adequar a capacidade de investimento do Ministério dos Transportes. “Agradeço a compreensão dos deputados de oposição. Não poderia colocar a minha posição de líder sobre a minha condição de filho de Campo Formoso”, declarou o parlamentar, já que um dos trechos passa pela localidade.
Setenta e três municípios baianos tiveram revistos seus limites territoriais. Os quatro projetos de lei de autoria do deputado João Bonfim foram aprovados no primeiro e segundo turnos. O Projeto de Lei nº 20.406/2013, que trata da atualização dos limites dos municípios que compõem o Território de Identidade Baixo Sul, foi relatado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT). Já o Projeto de Lei nº 20.371/2013, do Território de Identidade Chapada Diamantina, teve parecer favorável do deputado Carlos Brasileiro (PT). Os projetos n° 20.237/2013 e n° 20.194/2013, dos territórios Vale do Jiquiriçá e Bacia do Rio Grande, respectivamente, foram relatados pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).

ACADEMIA

Também de autoria do deputado João Bonfim (PDT), o Projeto de Lei n° 20.387/2013, que declara de utilidade pública a Academia de Ciências da Bahia, foi apreciado, mediante a aceitação pelos pares do requerimento de dispensa de formalidades. A proposta, relatada pelo deputado Bruno Reis, foi aprovada por unanimidade.