Após mais de dez horas de obstrução cerrada, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que institui o Refis para as empresas que estão devendo parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Por volta das 3h30, o presidente Marcelo Nilo (PDT) proclamou o resultado da votação pelo painel com 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os oposicionistas justificaram a intensa obstrução, afirmando que buscavam ampliar o alcance do Refis, com aumento do parcelamento de acordo com o faturamento da empresa e até inclusão do IPVA para proprietários em atraso. Em relação ao voto favorável, Gaban cutucou, garantindo que o estado está quebrado e que o Refis vai permitir um aumento de arrecadação.
O líder do governo, Zé Neto (PT), chegou a negociar diretamente com representantes de 15 entidades empresariais que acompanharam os trabalhos, e avançou no sentido de aumentar o prazo de seis para oito meses para o pagamento do débito com redução de 80% nos acréscimos moratórios e multas. A modificação foi consignada por meio de emenda de relator apresentada pelo deputado Carlos Brasileiro (PT).

EMPRÉSTIMO

Os ânimos entre governistas e oposição foram se acirrando à medida que os ponteiros do relógio avançavam dentro da noite e a obstrução se intensificou: foram necessárias menos de três horas para aprovar as modificações na Lei Autorizativa 12.807 ao empréstimo do Fida e ainda o parecer de Maria Luíza Laudano (PSD), no âmbito das comissões, ao pedido de autorização legislativa para contratação de empréstimo da ordem de US$ 150 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird). A partir daí, foi preciso mais seis horas para a aprovação em plenário da operação de crédito e a proposta do Refis.
A sessão extraordinária se encerrou às 4h30, quando os parlamentares já discutiam o projeto do governo que estabelece 1/3 da carga horária do magistério da 5ª a 8ª séries e do ensino médio para desenvolvimento de atividades complementares.