Após mais de 20 horas ininterruptas de trabalho, a Assembleia Legislativa encerrou a sessão na manhã de ontem com a aprovação, por maioria, das contas do governo Jaques Wagner referentes a 2008 e 2009, e o Projeto de Lei 20.424, que adota diversas medidas em prol do magistério público estadual. A sessão, que havia sido prorrogada em 16 horas e 40 minutos, na tarde de terça-feira, encerrou quando já era discutido o relatório do deputado Joseildo Ramos (PT) ao PL 20.425, que propõe melhorias para o pessoal administrativo que atua na rede escolar.
Já estava dia claro quando o presidente da Assembleia Legislativa proclamou o resultado da votação secreta que aprovou as contas governamentais de 2008. O placar foi de 37 votos a um. Ao longo de toda a noite, os deputados oposicionistas se revezaram na tribuna do plenário, utilizando os tempos regimentais para criticar a execução orçamentária do Estado. O acirramento da ação paredista, em vez de enfraquecer os governistas, fez com que os liderados de Zé Neto se mantivessem concentrados para garantir o quorum – cuja verificação era requerida pela minoria de 20 em 20 minutos. "Por mim, continua prorrogando a sessão e vota tudo logo", desafiou Aderbal Caldas (PP), quando já passava das 22 horas da terça-feira.
 

SERVIDORES

O primeiro projeto aprovado na noite da última terça-feira, o PL 20.424, havia começado a ser apreciado na madrugada da semana passada, logo após a deputada Kelly Magalhães (PC do B) emitir seu parecer favorável. O mesmo ocorrerá na próxima votação, quando o parecer de Joseildo Ramos ao parecer 20.425 continuará sendo discutido. Ambas as proposições tratam de servidores da Secretaria da Educação e somadas importarão em um aumento de despesa de R$ 28,8 milhões este ano e de R$ 39,5 milhões em 2014.
A matéria aprovada estabelece que "1/3 da carga horária correspondente ao regime de trabalho a que estão submetidos os professores da 5ª à 8ª séries do ensino fundamental e os do ensino médio deverá ser reservada ao desenvolvimento das atividades complementares. O dispositivo prevê ainda a possibilidade de remanejamento de até duas horas dessas atividades ao desenvolvimento de atividade em sala de aula, sendo criada gratificação mensal para pagamento".
Além disso, a medida prevê que os professores em readaptação funcional passarão a receber a gratificação de estímulo às atividades de classe e os servidores da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio afastados para exercício de mandato eletivo em entidade sindical poderão participar dos processos de promoção realizados nos anos de 2012 e 2013. Por fim, determina que os ocupantes do quadro especial terão seus vencimentos básicos majorados em 3,765%, a partir de 1º de julho de 2013, além de acrescer tabela com valores dos símbolos dos cargos em comissão de secretário escolar, vice-diretor e diretor ao Anexo III da Lei nº 12.818, de 24 de maio de 2013.
A proposição que começou a ser apreciada no final da sessão institui a gratificação por qualificação profissional técnica para os servidores da Secretaria da Educação em exercício nas escolas. A vantagem é específica para o grupo ocupacional técnico-administrativo, desde que tenha realizado o curso de formação profissional técnica em nível médio, dentro do programa Profuncionário.